Paulo Bijos, ex-secretário do Orçamento Federal no primeiro biênio do governo Lula 3, defendeu em entrevista que a resolução do “nó fiscal“ do Brasil passa pela desvinculação de pisos constitucionais e pela desindexação de benefícios ao salário mínimo.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) revelou que as despesas discricionárias do governo devem cair para praticamente zero no fim desta década, impactando a máquina pública e a capacidade de investimento.
Segundo Bijos, o cenário de compressão das discricionárias já era esperado, e o PLDO apenas oficializa essa projeção.
O ex-secretário argumenta que são necessárias medidas “estruturais“ para enfrentar a situação, e avalia o pacote de corte de gastos do governo como “positivo“, mas insuficiente para gerar equilíbrio no médio e longo prazo.
“O que seria estrutural? Duas medidas: desindexação de benefícios do salário mínimo, de previdência, BPC, seguro-desemprego e abono salarial; e desvinculação dos pisos da receita, piso de saúde, educação e do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica]“, disse.
O economista defende que estas não são medidas “draconianas“, pois não implicam corte de gastos, mas sim contenção no ritmo de crescimento destas despesas. Ele reconhece que tais mudanças demandariam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e são consideradas delicadas pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional.
O salário mínimo, que atualmente tem crescimento limitado ao arcabouço fiscal (2,5% anual), corrige os benefícios mencionados e impulsiona a despesa. No caso das vinculações, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo, enquanto o piso da Educação, a 18% da receita líquida de impostos.
Os dados do PLDO mostram que os gastos discricionários do Poder Executivo serão de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Em 2025, as despesas discricionárias do governo federal correspondem a 1,8% do PIB, diminuindo para 1,5% em 2026, 0,8% em 2027 e 0,4% em 2028.
