O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que trata da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil.
Conforme o texto, quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7 mil terá um desconto parcial.
Confira abaixo perguntas e respostas das medidas anunciadas.
Caso o texto apresentado ao Congresso seja aprovado ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda em 2026.
Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil contará com um desconto parcial.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
De acordo com cálculos da Fazenda, mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.
Quantas pessoas passarão a pagar o Imposto de Renda mínimo com essa medida?
Aproximadamente 141,4 mil contribuintes contribuirão com o patamar mínimo de tributação, correspondente a 10%. Essa faixa inclui aqueles que têm rendimento anual superior a R$ 600 mil.
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?
A faixa de isenção do Imposto de Renda traz uma redução na tributação sobre salários e pagamentos.
Por exemplo, um motorista que ganha R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano.
Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07.
Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano.
Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
Os cálculos foram apresentados pelo governo federal.
O que acontecerá com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil? Haverá algum desconto?
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, porque terá isenção parcial.
Ou seja, haverá um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Trabalhadores CLT serão impactados?
Não. Quem possui vínculo CLT já tem o Imposto de Renda retido na fonte, portanto, não haverá mudanças na tributação desses rendimentos.
E quem é CLT, mas também recebe pagamentos via Pix por trabalhos extras?
Mesmo que a soma dos rendimentos ultrapasse R$ 50 mil mensais, não haverá tributação adicional sobre valores provenientes de salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
A nova regra impacta rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Dessa forma, mesmo que a renda total anual ultrapasse R$ 600 mil, só haverá cobrança adicional se parte considerável desse valor vier de fontes isentas, como os lucros distribuídos por empresas.
Se os rendimentos forem salariais e já houver recolhimento de IR sobre eles, nada muda.
