O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas.
Entre as solicitações, destacam-se o término da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante investigações conduzidas contra o político.
De acordo com a defesa de Valdemar, a revogação das medidas cautelares é justificável, uma vez que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da tentativa de golpe de Estado que envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas.
“O sistema jurídico-penal constitucional brasileiro não permite a manutenção de medidas cautelares na ausência de um procedimento investigativo ou ação penal correlata”, afirmam os advogados.
O político manifestou o desejo de retomar a comunicação com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfatizou que Valdemar sempre expressou essa vontade.
Para o líder do PL, mesmo antes da denúncia, Valdemar já não via sentido no afastamento de Bolsonaro, e agora, “menos ainda“.
A denúncia da PGR contra 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado foi fundamentada em investigações da Polícia Federal (PF), como a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro do ano passado para busca e apreensão na sede do PL.
Valdemar foi preso por porte ilegal de armas durante a operação, mas não foi incluído na denúncia.
Bolsonaro e os demais denunciados são acusados de associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
Na semana passada, os acusados apresentaram suas defesas prévias e, agora, cabe à procuradoria responder aos questionamentos dos advogados.
O caso será julgado na Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A data da análise será definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
