O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11), a revogação de medidas cautelares que lhe foram impostas.
Entre as solicitações, incluem-se o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante investigações contra o político.
De acordo com a defesa de Valdemar, a revogação das medidas cautelares é viável, considerando que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e outras 33 pessoas como alvos.
“O processo criminal constitucional brasileiro não permite a manutenção de medidas cautelares quando não há um procedimento investigativo ou uma ação penal correlata”, afirmam os advogados.
O político deseja restabelecer a comunicação com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfatizou que Valdemar sempre manifestou o desejo de voltar a conversar com o ex-presidente.
Segundo o líder do PL, Valdemar já questionava o afastamento de Bolsonaro antes mesmo da denúncia, e agora, “menos ainda“ vê sentido na medida.
A denúncia da PGR contra 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado teve como base algumas investigações da Polícia Federal (PF), como a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro do ano passado com mandados de busca e apreensão na sede do PL.
Valdemar foi detido por porte ilegal de armas durante a operação, mas não foi incluído na denúncia.
Bolsonaro e os demais denunciados são acusados de crimes como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
Na semana anterior, os alvos da denúncia da PGR apresentaram suas defesas prévias, e agora cabe à procuradoria responder aos questionamentos dos advogados.
O caso está previsto para ser julgado na Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A data da análise será definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
