O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11) a revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas.
Entre os pedidos, incluem-se o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a devolução de bens apreendidos durante as investigações contra o político.
A defesa de Valdemar argumenta que a revogação das medidas é possível, pois ele não foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e outras 33 pessoas como alvo.
“O processo penal constitucional brasileiro não permite a manutenção de medidas cautelares quando não há um procedimento investigativo ou uma ação penal relacionada”, afirmam os advogados.
O político manifesta o desejo de retomar a comunicação com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que Valdemar sempre expressou essa vontade.
Segundo o líder do PL, Valdemar já questionava o afastamento de Bolsonaro antes mesmo da denúncia e, agora, vê ainda menos justificativa para tal medida.
A denúncia da PGR contra 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado teve como base investigações da Polícia Federal (PF), incluindo a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro do ano anterior com mandados de busca e apreensão na sede do PL.
Valdemar foi preso por porte ilegal de armas durante a operação, mas não foi incluído na denúncia.
Bolsonaro e os demais denunciados são acusados de associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
Na semana anterior, os acusados apresentaram suas defesas prévias, e agora cabe à procuradoria responder aos questionamentos dos advogados.
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A data da análise será definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
