O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu formalmente um processo na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) para a repactuação das concessões de ferrovias da Vale.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, assinou nesta quarta-feira (19) o termo de admissibilidade do pedido formulado pelo Ministério dos Transportes para alterar os contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC).
As duas ferrovias tiveram seus contratos renovados antecipadamente, por mais 30 anos, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com Tarcísio de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura.
O atual governo contestou os termos do acordo e abriu uma renegociação com a Vale, que foi concluída em dezembro do ano passado. A mineradora aceitou assumir novos compromissos de investimento e pagar mais em outorga à União.
Agora, a repactuação precisa receber aval do TCU para ganhar validade. Com a admissibilidade do pedido, uma comissão de solução consensual será formada sob a coordenação da SecexConsenso.
Equipes técnicas do tribunal e representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Vale compõem o grupo.
