O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou neste sábado (22) um projeto de lei para estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões.
A proposta, segundo o senador, busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação.
Um exemplo seria o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.
