O caseiro Jorge Ávalo, de 60 anos, morreu após ser atacado por uma onça-pintada na região isolada de Touro Morto, em Mato Grosso do Sul, na última segunda-feira (21). Mas, se um ser humano matar uma onça que a atacou, ele pode ser preso? Veja o que diz a lei brasileira.
Dentro do Código Penal brasileiro, há dois tipos de caracterização para o caso, o artigo 24, que configura um ataque não provocado, e o artigo 25, onde o ataque é provocado pelo dono de um animal.
Em relação às características de cada um, o art. 24 acontece quando se trata de um estado de necessidade, quando o agente causador (nesse caso a vítima) não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar a ameaça.
Já no art. 25, sendo a agressão provocada por outra parte, nesse caso o dono de um animal, a ação fica caracterizada como agressão injusta, possibilitando uma legítima defesa. Nesse caso, alguém, usando meios moderados e necessários, pode reagir a uma injusta agressão, atual ou iminente, contra si ou contra terceiros.
No entanto, a recomendação é de que, caso haja possibilidade de fuga, o ideal é sair do local. Contudo, com base na lei, uma pessoa atacada pode reagir. Nos dois casos, diante do estado de necessidade, acontece uma exclusão da ilicitude, fazendo com que a ação não seja considerada um crime pela Justiça.
Relembre o caso
Segundo informações, Jorge foi atacado enquanto tentava coletar mel em um deck próximo à mata, área onde trabalhava como cuidador de um pesqueiro particular. Moradores da região descreveram o ataque como repentino.
A área, de difícil acesso e situada aproximadamente a 150 quilômetros da cidade de Miranda, ilustra a relação entre o habitat da espécie e o local do incidente, já que a onça-pintada ocorre em biomas como o Cerrado e o Pantanal, presentes no Mato Grosso do Sul.
