Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, nesta quarta-feira (2), pelo fim da chamada revista íntima, considerada “vexatória”, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), protocolou um projeto de lei (PL) para reverter a determinação da Corte.
O Projeto de Lei 405/2025 regulamenta o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais. A elaboração do texto foi realizada antes da decisão do STF.
A proposição prevê que a inspeção poderá ser feita manualmente, sem prejuízo do uso de equipamentos como detectores de metais, raio-x e outras tecnologias.
Somente em alguns casos será permitida a revista íntima, inclusive manual, desde que haja fundada suspeita de ocultação de itens ilícitos. O projeto acrescenta ainda que crianças e adolescentes só poderão ser revistados na presença de um representante legal.
Para Kataguiri, “proibir a revista íntima compromete a segurança não apenas dos agentes penitenciários, mas também dos próprios presos e demais trabalhadores do sistema prisional. O projeto reconhece a importância da adoção de novas tecnologias, mas considera a realidade dos presídios brasileiros, onde muitos ainda não dispõem desses recursos”.
