Pouco antes de aprovar o relatório do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quinta-feira (20), o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma complementação de voto que amplia o espaço do governo para gastar este ano.
Se aprovado na sessão conjunta do Congresso Nacional, o governo poderá remanejar até 55% das verbas discricionárias e obrigatórias, além de maior flexibilidade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do orçamento. Inicialmente, a equipe econômica já havia incluído essa possibilidade, mas o relator reduziu para 20% antes de restabelecer o percentual na complementação.
Inicialmente, a equipe econômica já havia incluído essa possibilidade, mas o relator reduziu para 20% antes de restabelecer o percentual na complementação.
Os números envolvem despesas discricionárias e obrigatórias. No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.
Os montantes totalizam R$ 160 bilhões: R$ 100 bilhões das despesas, excluindo emendas parlamentares, e R$ 60 bilhões do PAC.
Com isso, o governo ganha mais flexibilidade sobre os recursos orçamentários e reduz a dependência de negociações com o Congresso – enfraquecendo o poder de barganha dos parlamentares sobre o Executivo.
Assim, o governo já conta com essa margem para bancar o programa Pé-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para liberar os recursos. Se o limite de remanejamento fosse menor, a aprovação dos parlamentares seria indispensável.
