O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não gerará uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, valor que representaria o impacto financeiro anual máximo estimado pelo órgão.
A declaração foi feita durante coletiva para detalhar a regulamentação do programa, que permitirá aos estados refinanciar suas dívidas com a União a juros entre 0% e 2% ao ano.
Ceron destacou que quase não haverá impacto no resultado primário da União. Segundo ele, o cálculo foi feito para caso todos os estados ingressassem no programa.
“Não vai ter impacto orçamentário, mas se acontecer tem que estar compatível com as metas capturado abaixo da linha, em casos de participação acionária”, explicou.
Os valores serão contabilizados principalmente como operações financeiras que afetam a dívida líquida, sem efeito direto no cálculo do superávit ou déficit primário.
A única exceção ocorrerá quando estados transferirem ações de estatais para amortizar parte de suas dívidas. Nesses casos, a União herdará os resultados operacionais dessas empresas (lucros ou prejuízos), o que poderá gerar um efeito residual no primário.
“Na decisão de aceitar o ativo tem que ter compatibilidade”, reforçou o secretário.
A avaliação será feita caso a caso, com laudos técnicos e pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), garantindo que apenas ativos com “compatibilidade fiscal” sejam aceitos.
