O Procon-SP notificou a Voepass nesta terça-feira (11) para que a empresa preste esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores afetados pela suspensão de suas operações.
O órgão solicita informações sobre como a suspensão dos voos programados para esta terça (11) foi comunicada, o atendimento aos passageiros nos aeroportos, as alternativas oferecidas e os canais de atendimento disponibilizados, entre outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Latam também foi notificada devido ao acordo comercial existente entre as duas empresas, uma vez que os voos da Voepass podem ser comercializados por ambas as companhias aéreas e por agências de viagens.
De acordo com o Procon, a responsabilidade de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos recai sobre a empresa que comercializou as passagens.
O órgão ressalta que as empresas devem informar a situação do voo e apresentar as alternativas previstas na legislação, como:
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou de outra companhia;
- Transporte para o mesmo destino por outros meios, como via rodoviária;
- Reembolso integral do valor pago.
