O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defende fortemente a mudança da tabela do Imposto de Renda e a taxação mínima dos super ricos por se tratar de uma medida de Justiça Tributária e que o Congresso entende a importância do tema.
Em entrevista exclusiva, o secretário também disse que o governo federal está disposto a conversar com prefeitos e governadores que estão preocupados com eventual redução da arrecadação pela medida. Marcos Pinto nega que os entes subnacionais serão prejudicados.
O secretário também nega que a mudança vá afastar investidores estrangeiros e multinacionais. Segundo ele, o Brasil está adotando medidas alinhadas às práticas sugeridas pela OCDE, e que a mesma condição é vista em outros países.
Gustavo Uribe: Partidos de centro e direita que já falam em desidratação, da possibilidade de mudança nas compensações para o aumento da faixa de isenção até R$ 5 mil. Há espaço na proposta para a diminuição do potencial das compensações ou não?
Secretário Marcos Pinto: A gente enviou o projeto, o ministro Fernando Haddad mesmo disse que é para iniciar a discussão. Sempre há espaço para o Congresso fazer aperfeiçoamentos, alterações e a gente não espera nada diferente. O que a gente gosta de ressaltar, que é muito importante, é que a gente está falando de uma medida de Justiça Tributária.
De um lado, a gente está isentando de Imposto de Renda 10 milhões de brasileiros que ganham menos de R$ 5 mil e, do outro lado, a gente está tributando com uma alíquota módica de até 10%, mínima, os mais ricos vão poder abater todo o imposto já pago. Essa medida vai atingir apenas 140 mil brasileiros que hoje pagam, em média, uma líquida efetiva de cerca de 2% a 3%.
Então, de um lado a gente está isentando o assalariado que paga 27,5% deduzido da folha de pagamento e tributando uma minoria de 140 mil pessoas que hoje paga muito pouco e vai pagar um pouco mais com essa medida. A gente acha que o Congresso vai estar sensível a esse pleito de Justiça da sociedade brasileira.
Tainá Falcão: A carga tributária sobre o setor empresarial já é considerada muito alta no país e já começamos a ouvir isso como argumento no bastidor do Congresso, que indicando o que será a resistência a esse projeto e onde ele pode ser modificado. Na sua avaliação, o aumento do imposto não poderia, por exemplo, desestimular as empresas estrangeiras a se instalarem no Brasil?
Secretário Marcos Pinto: Aqui, é importante a gente desmistificar essa noção de que a tributação sobre lucros no Brasil é muito alta. Sem dúvida nenhuma, a alíquota nominal do Imposto de Renda do Brasil, de 34%, é uma das maiores do mundo. Não há dúvida disso, e a gente não pode negar. Mas a realidade da cobrança do IR das pessoas jurídicas é muito diferente.
Na prática, as empresas pagam no Brasil uma alíquota bem menor porque existe uma série de benefícios, isenções, tratamentos fiscais mais favorecidos que fazem com que a alíquota média de uma empresa no lucro real no Brasil caia de 34% para 20%. Uma empresa do lucro presumido paga, na média, 11% e uma empresa do Simples paga, na verdade, 6%.
Isso faz com que a nossa tributação efetiva, não a nominal, a efetiva, esteja em linha com os países envolvidos. A nossa tributação efetiva não é maior do que se vê na Europa ou nos Estados Unidos.
E em todos esses países você tem tributação de dividendos, numa alíquota muito maior do que a do imposto mínimo que nós estamos propondo. A alíquota de tributação de dividendos nos Estados Unidos é de 20% e na Europa nessa média também. No Brasil, os dividendos continuam isentos, o que faz com que as pessoas mais ricas do país tenham esse tratamento tributário favorecido e paguem menos imposto, proporcionalmente, à renda do que os mais pobres.
