Na quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou que instituições financeiras e de pagamentos excluam as chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.
Com relação ao CPF, a mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas com as seguintes situações:
- Suspensa
- Cancelado
- Titular falecido
- Nulo
Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Segundo a classificação feita pela Receita Federal, o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade).
