O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta terça-feira (15) um pedido de extradição do governo da Espanha de um cidadão búlgaro que está no Brasil e cometeu crimes no país em 2022.
O ministro afirma que a decisão foi tomada tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração. Na segunda-feira (14), a Espanha negou a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, afirma o ministro.
Moraes determinou ainda que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações em até cinco dias úteis comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso de Eustáquio.
O ministro definiu ainda que se a Espanha não responder no prazo estipulado, o pedido de extradição será considerado concluído.
Além disso, converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
