O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que condenados pelo 8 de janeiro, em regime de prisão domiciliar, possam receber visitas de entidades religiosas.
O deputado fundamenta seu pedido no artigo 24 da Lei de Execução Penal, que assegura assistência religiosa a presos e internados, permitindo sua participação em serviços organizados no estabelecimento penal.
O ofício encaminhado ao Supremo menciona especificamente Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a mulher que pichou “Perdeu, Mané“ na estátua do STF.
Débora estava presa desde o ano passado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Na sexta-feira (28), Moraes concedeu-lhe prisão domiciliar após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A transferência de Débora para a prisão domiciliar está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro, incluindo a proibição de visitas, exceto de seus advogados, pais ou irmãos. Essa restrição é comum a réus em prisão domiciliar.
