O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está analisando um pedido de intervenção estadual na saúde pública do município de Ananindeua, localizado na região metropolitana de Belém. O procurador-geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, apresentou a demanda, alegando que o prefeito Daniel Santos (PSB) “não tem assegurado o direito fundamental à saúde“.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, designou o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos como relator do caso. O município tem até a próxima semana para apresentar suas contrarrazões.
O Ministério Público acusa a prefeitura de manter uma estrutura precária no pronto-socorro municipal e de atrasar o repasse de verbas a hospitais particulares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo a acusação, seria beneficiar o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que já teve Daniel Santos como um de seus sócios.
Embora o prefeito tenha deixado o hospital oficialmente em 2022, a promotoria alega ter evidências de que ele continua à frente do negócio. Além disso, o faturamento da unidade de saúde teria aumentado de R$ 3 milhões para R$ 116 milhões em quatro anos, graças às verbas do SUS direcionadas ao hospital.
De acordo com o documento que originou o pedido de intervenção, o prefeito estaria promovendo uma “concorrência predatória e desleal“ com o objetivo de “fechar“ outros hospitais. Recentemente, o Hospital Anita Gerosa, um dos mais tradicionais do município, anunciou o fechamento de sua maternidade devido à falta de repasses da prefeitura.
O hospital alega que o montante repassado pelo município não foi suficiente para o funcionamento adequado da unidade, o que os obrigou a desembolsar R$ 19,4 milhões de seus próprios recursos financeiros entre 2023 e 2024.
Como consequência, a rede de saúde de Belém também está sendo afetada pelo grande volume de pessoas de Ananindeua que buscam atendimento na rede pública da capital, especialmente na Santa Casa de Misericórdia.
Em nota, a Prefeitura de Ananindeua negou as irregularidades.
A prefeitura argumenta que o pedido de intervenção é baseado em notícias de blogs e depoimentos de aliados de opositores políticos, e que a ação foi plagiada de um caso em Goiânia. A administração municipal afirma que a perseguição por parte do governo estadual tem interesses obscuros e práticas autoritárias, e que a prefeitura tem uma boa conduta, comprovada pela primeira colocação no ranking nacional de saúde da família pelo segundo ano consecutivo.
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, também é alvo de outra investigação, desta vez criminal, que apura supostos desvios de R$ 261 milhões no Hospital Santa Maria.
Um relatório elaborado pelos promotores do Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indica que o hospital pagou R$ 18,10 na compra de agulhas descartáveis, cujo valor de tabela não ultrapassa R$ 0,35 por unidade.
As supostas fraudes detectadas pelos investigadores não se limitam aos preços dos materiais, mas também às quantidades. Em uma única internação de quatro dias, o relatório aponta que foram faturados 68 equipos macrogotas para um paciente.
