O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está analisando um pedido de intervenção estadual na saúde pública do município de Ananindeua, localizado na região metropolitana de Belém. O procurador-geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, apresentou a demanda, alegando que o prefeito Daniel Santos (PSB) “não tem assegurado direito fundamental à saúde“.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, designou o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos como relator do caso. O município tem até a próxima semana para apresentar suas justificativas.
O Ministério Público acusa a prefeitura de manter uma estrutura precária no pronto-socorro municipal e de atrasar o repasse de verbas a hospitais particulares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo a acusação, seria beneficiar o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que já teve Daniel Santos como um dos sócios.
Embora o prefeito tenha deixado o hospital oficialmente em 2022, a promotoria afirma ter evidências de que Daniel Santos continua à frente do negócio. Alega-se que o faturamento da unidade de saúde teria aumentado de R$ 3 milhões para R$ 116 milhões em quatro anos, devido a verbas do SUS direcionadas ao hospital.
De acordo com o documento que originou o pedido de intervenção, o prefeito estaria promovendo “concorrência predatória e desleal“ com o objetivo de “fechar“ outros hospitais. Recentemente, o Hospital Anita Gerosa, um dos mais tradicionais do município, anunciou o fechamento de sua maternidade devido à falta de repasses da prefeitura.
O hospital alega que o montante repassado pelo município não foi suficiente para o funcionamento adequado da unidade, o que os obrigou a desembolsar R$ 19,4 milhões de seus próprios fundos entre 2023 e 2024.
Como consequência, a rede de saúde de Belém também está sendo afetada pelo alto volume de pessoas de Ananindeua que buscam atendimento na rede pública da capital, especialmente na Santa Casa de Misericórdia.
Em nota, a Prefeitura de Ananindeua negou as irregularidades.
A prefeitura alega que o pedido é baseado em notícias de blogs e depoimentos de aliados de grupos políticos oponentes, e que foi plagiado de uma ação na Justiça de Goiânia. Afirma ainda que o procurador-geral de Justiça é candidato a desembargador e que a prefeitura lamenta a perseguição por parte da máquina pública estadual. A prefeitura defende sua boa conduta, comprovada pela primeira colocação no ranking nacional do saúde da família pelo segundo ano seguido.
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, também é alvo de outra investigação criminal que apura supostos desvios de R$ 261 milhões no Hospital Santa Maria.
Um relatório elaborado pelos promotores do Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indica, por exemplo, que o hospital pagou R$ 18,10 na compra de agulhas descartáveis cujo valor de tabela não passa de R$ 0,35 por unidade.
As supostas fraudes detectadas pelos investigadores não se limitam aos preços dos materiais, mas também às quantidades. Em uma única internação de quatro dias, o relatório sustenta que foram faturados 68 equipos macrogotas — usados para a administração de soluções intravenosas — para um paciente.
