A New Civil Liberties Alliance, um grupo jurídico conservador, entrou nesta quinta-feira (3) com o que anunciou ser o primeiro processo buscando bloquear as tarifas de Donald Trump sobre importações chinesas, dizendo que o presidente dos EUA extrapolou sua autoridade.
O processo, aberto em um tribunal federal na Flórida, alega que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas abrangentes reveladas na última quarta-feira (2), bem como as taxas autorizadas em 1º de fevereiro sob o International Emergency Economic Powers Act.
“Ao invocar o poder de emergência para impor uma tarifa geral sobre importações da China que o estatuto não autoriza, o presidente Trump abusou desse poder, usurpou o direito do Congresso de controlar tarifas e perturbou a separação de poderes da Constituição”, disse o advogado sênior de contencioso da NCLA, Andrew Morris, em uma declaração.
Representantes da Casa Branca não responderam imediatamente a um e-mail solicitando comentários.
A NCLA entrou com o processo em nome da Simplified, uma varejista de produtos de gerenciamento residencial com sede na Flórida.
Trump anunciou na quarta-feira que a China seria atingida por uma tarifa de 34%, além dos 20% que ele impôs no início deste ano, elevando o total de novas taxas para 54%.
O processo pede que um juiz bloqueie a implementação e a execução das tarifas e desfaça as mudanças de Trump na tabela tarifária dos EUA.
O processo diz que os presidentes só podem impor tarifas com a permissão do Congresso e sob estatutos comerciais complexos que especificam como e quando elas podem ser autorizadas.
