O governo do presidente americano Donald Trump pediu à Suprema Corte que entre na tensa batalha jurídica sobre a aplicação da “Lei de Inimigos Estrangeiros” – a legislação de tempos de guerra que ele usou para deportar rapidamente supostos membros de uma gangue venezuelana.
O recurso apresentado nesta sexta-feira (28) pede aos juízes do tribunal que anulem a decisão do juiz distrital James Boasberg, que bloqueou novas deportações sob o ato.
O movimento empurra ainda mais a Suprema Corte para a trama de imbróglios judiciais de Trump. As deportações de venezuelanos talvez sejam o assunto mais significativo agora pendente na pauta da Corte.
“Este caso apresenta questões fundamentais sobre quem decide como conduzir operações sensíveis relacionadas à segurança nacional neste país – o presidente, por meio do Artigo II, ou o Judiciário”, disse a procuradora-geral interina Sarah Harris à Suprema Corte.
“A Constituição fornece uma resposta clara: o presidente. A República não pode se dar ao luxo de uma escolha diferente.”
Assim como em outros recursos recentes, o argumento do governo Trump foi repleto de reclamações sobre tribunais inferiores entrarem em seu caminho proferindo decisões temporárias que — embora não resolvam os desafios sobre o poder do presidente — pelo menos colocaram parte de sua agenda em “stand by”.
“Aqui, as ordens do tribunal distrital rejeitaram os julgamentos do presidente sobre como proteger a Nação contra organizações terroristas estrangeiras e arriscar efeitos debilitantes para negociações estrangeiras delicadas”, escreveu Harris.
O Departamento de Justiça também pediu à Suprema Corte uma “suspensão administrativa” temporária, que colocaria a decisão de Boasberg em espera por alguns dias para dar aos juízes tempo para revisar o caso. Tal suspensão, se concedida, permitiria que o governo retome imediatamente as deportações.
