O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A medida faz parte do projeto de lei que amplia a isenção do IR para a população que ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- Até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- De R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- Acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Veja como a redução acontece na prática:
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
- Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
- Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
- Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
- Quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
De acordo com o governo federal, um profissional autônomo que ganha R$ 5.450 mensais, por exemplo, passará a pagar R$ 180,56 de Imposto de Renda em 2026. Atualmente, a tributação sobre a renda cobrada dessa pessoa é de R$ 447,43.
Já uma enfermeira, por exemplo, cujo salário seja de R$ 6.260 por mês, paga R$ 670,18 de IR em 2025. Com a proposta do governo, a tributação passará a ser R$ 530,03.
A expectativa do governo é de que a ampliação da faixa de isenção seja implementada a partir de 2026. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
Por exemplo, se um executivo tem renda anual de R$ 650 mil, a tributação mínima será de 0,83%. Já para uma investidora com renda anual de R$ 780 mil, o imposto mínimo será de 3%, segundo o Ministério da Fazenda.
O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física.
