Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram do relator Alexandre de Moraes e votaram para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
O primeiro a abrir divergência foi Mendonça, que foi acompanhado por Fux. Já Gilmar e Nunes Marques abriram outras divergências, com novos argumentos contra a prisão.
Os quatro ministros consideraram, porém, que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveria ser acatado.
Fux, Gilmar e Mendonça mencionaram discordar de Moraes, também, ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”.
No entanto, as divergências não têm efeito prático já que a maioria está formada para que Collor continue preso.
São seis votos acompanhando o relator: Flávio Dino; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
Neste segundo recurso, a defesa pediu que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.
