O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, figura central em disputas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, é considerado foragido pela Justiça brasileira, mas reside nos Estados Unidos.
Allan dos Santos está foragido desde 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada em 5 de outubro por Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, que investiga a criação de uma organização criminosa para disseminar notícias falsas.
O blogueiro, que liderava o canal “Terça Livre” no YouTube, é investigado em dois inquéritos no Supremo: um sobre a propagação de fake news e outro sobre a formação das chamadas “milícias digitais”.
Desde que teve a prisão decretada, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos. No final do ano passado, ele compartilhou nas redes sociais que se tornou motorista de aplicativo na cidade de Orlando.
“Agora sou motorista de aplicativo e estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordos com criminosos”, afirmou.
Em janeiro, ele apareceu em um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava nos EUA para acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump.
Desde 2023, tramita um pedido do governo brasileiro para a extradição do blogueiro.
Enquanto no Brasil esses tipos penais são tratados como crimes contra a honra, nos EUA, a visão é de que são crimes de opinião, protegidos pela liberdade de expressão.
No ano passado, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o pedido de extradição. O acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos não inclui extradição por crimes de injúria e calúnia.
Vida nos Estados Unidos
Especialistas apontam que, enquanto o acordo de extradição não for firmado, Allan dos Santos reside legalmente no país.
“O mandado de prisão contra ele, a ordem de prisão, o cumprimento do mandado de prisão, são todos elementos internos do Brasil, as autoridades brasileiras é que cumprem. […] Por uma questão até de soberania dos países, para cumprir coisas em outros países, para as autoridades de outros países se mobilizarem, a gente não tem como forçar isso, a gente tem como pedir isso”, diz o advogado criminalista Guilherme Suguimori.
O professor de direito penal, Armando de Mattos, complementa que Allan dos Santos só “não pode pisar em solo brasileiro”.
“Ele seria preso, caso ele retornasse para solo pátrio, ou entrasse em uma aeronave e quando chegasse no Brasil seria preso”, afirmou.
Os embates entre Moraes, X e Rumble
A disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e o X, de Elon Musk, é antiga, e um dos pivôs é justamente Allan dos Santos.
Em julho do ano passado, Moraes intimou o X a remover a conta do blogueiro e fornecer informações. No entanto, a rede social alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e que o usuário “não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil”.
Em 20 de fevereiro deste ano, o ministro intimou a rede social a pagar uma multa de R$ 8 milhões por não cumprir as decisões.
A mesma solicitação foi feita por Moraes à plataforma de vídeos Rumble.
O magistrado optou por pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil, após verificar a falta de um representante da plataforma no país, ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal de Allan dos Santos.
Os advogados encontrados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.
Isso romperia a legalidade para a companhia funcionar no Brasil e foi um obstáculo para autorizar novamente o X (antigo Twitter) no Brasil, durante o ano passado.
Ação contra Moraes
Após a decisão de Moraes, o Rumble e o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump, Truth Social, entraram com um processo contra o ministro na Justiça dos Estados Unidos, alegando “censura” do discurso político de pessoas alinhadas à direita no país.
As empresas acusam Moraes de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país, ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras da direita.
No Brasil, diversos influenciadores que divulgam ideias ligadas a políticas da direita começaram a usar a plataforma para compartilhar opiniões sem os obstáculos da regulação de conteúdo utilizada por outros aplicativos.
