Alguns trabalhadores poderão aproveitar quatro dias de descanso a partir de sexta-feira (19). Esses dias de folga acontecem porque neste ano a Sexta-feira Santa cai no dia 19 de abril e, na segunda-feira (21), é celebrado o feriado de Tiradentes.
Entenda por que a segunda-feira é feriado, enquanto a sexta-feira não é, quem tem direito aos dias de folga e como negociar.
A advogada da área trabalhista da Innocenti Advogados Associados, Samanta Leite Diniz, explica que a Sexta-feira Santa, ou Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por outro lado, a data pode ser feriado estadual ou municipal.
“Na maioria das cidades, é considerado feriado religioso com base no art. 2º da Lei nº 9.093/95, que permite até quatro feriados religiosos locais por ano. Porém, em muitas cidades, como Americana (SP) e Piraí do Sul (PR), a Sexta-feira Santa não consta no rol de feriados religiosos da cidade”, diz a especialista.
Diferentemente da Sexta-feira Santa, o Dia do Trabalhador é um feriado nacional garantido pela Lei nº 662/1949 e obrigatório em todo o território brasileiro.
“Portanto, as empresas devem conceder a folga remunerada ao trabalhador (CLT, art. 70)”, explica Diniz.
Enquanto os pontos facultativos não são feriados legais, a dispensa do trabalho depende de decisão da empresa, caso não haja previsão em norma coletiva.
