A Audiência Nacional da Espanha, a mais alta corte do país, decidiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado para o Brasil, apontando que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
A decisão, datada de segunda-feira (14), encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. A decisão nega a extradição pelos atos que motivaram a solicitação brasileira.
O tribunal espanhol explica que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.
A decisão declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola também afirma que a motivação política é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio estão “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
O Itamaraty foi procurado para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão encaminhou a demanda para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. Aguarda-se também o posicionamento do STF.
