A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (31) que recebeu os pedidos de renovação das 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos de concessão que vencem entre 2025 e 2031.
A agência reguladora terá um prazo de 60 dias para analisar as solicitações e encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação sobre o cumprimento dos indicadores técnicos.
Após receber a recomendação da Aneel, o MME terá um prazo de 30 dias para tomar a decisão e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias, a partir da convocação, para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão.
As regras para a renovação de concessões foram aprovadas em fevereiro.
As novas regras para distribuidoras de energia estabelecem exigências de sustentabilidade econômico-financeira e satisfação dos consumidores, com possíveis sanções em caso de descumprimento.
Confira as empresas que solicitaram a renovação das concessões e as respectivas datas de vencimento:
