O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pessoas com dívidas em aberto podem solicitar o novo empréstimo consignado CLT, pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho.
O crédito consignado desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento do usuário.
Por conta dessa característica, Marinho disse que os bancos devem considerar apenas o registro em carteira, o salário e a condição do empregador para garantir o pagamento.
“Portanto, a sua garantia é o seu salário, a sua folha de pagamento. Então, não será necessário que ele [banco] observe se o cliente tem dívida extraordinária, se está com nome sujo na praça, enfim. É possível utilizar o empréstimo até para limpar o nome”, disse o ministro do Trabalho e Emprego em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, na sexta-feira (21).
Em operação desde a sexta-feira (21), o novo consignado para trabalhadores CLT atingiu mais de R$ 50 bilhões em solicitações de crédito na última segunda-feira (24).
O empréstimo consignado oferece maior segurança às instituições financeiras e, por essa razão, as consultas aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, são deixadas de lado, ressalta a planejadora financeira Nayra Sombra.
Apesar da possibilidade do empréstimo consignado para CLT com dívidas, a especialista afirma que as instituições podem impor restrições.
“Embora seja possível obter o crédito estando negativado, as condições oferecidas podem não ser tão vantajosas quanto as de pessoas com o nome limpo. As instituições financeiras podem impor restrições, como valores mais baixos, prazos mais curtos ou até mesmo taxas de juros mais elevadas”, afirma.
Trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão acesso à linha de crédito. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.
Passo a passo para liberar o “Crédito do Trabalhador”:
Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);Solicite a proposta de crédito;Autorize que os bancos tenham acesso aos dados;As propostas serão enviadas em até 24h;Analise a melhor oferta;Faça a contratação por meio do banco.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.
E se houver demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observando-se o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
