O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou nesta terça-feira (18) que uma das alterações que o Congresso Nacional poderá fazer na proposta sobre isenção do Imposto de Renda do governo é encontrar formas de compensar a perda de receita direta de estados e municípios.
O governo enviou nesta manhã o projeto que aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. Pedro Paulo é um dos cotados para assumir a relatoria do texto na Câmara.
De acordo com ele, estados e municípios hoje ficam com o imposto de renda retido na fonte de seus funcionários das autarquias, das fundações e da sua administração direta. Com a ampliação da faixa de isenção, os entes federativos teriam uma perda significativa na arrecadação.
“Ninguém tem dúvida de que essa é uma medida muito importante. Agora, a discussão no Congresso é de como nós fazemos essa compensação de forma que ela seja neutra do ponto de vista fiscal e justa em relação a federação“, afirmou em entrevista.
Segundo o deputado, a solução da equipe econômica para a questão é que a ampliação da faixa de isenção do IR ocasionaria um aumento na massa salarial, aumentando o consumo e consequentemente a arrecadação dos estados e municípios.
“Para a União não pode ser subjetivo, tem que ter imediatamente uma compensação. Mas para estados e municípios, não. Você fica esperando acontecer o aumento dessa renda. E o buraco que tem que ser compensado? E o sistema de saúde dos estados e municípios? E as despesas de segurança, dos professores, das escolas? Isso precisa ser compensado também nessa proposta“, criticou Pedro Paulo.
O deputado, porém, elogiou a intenção da proposta e disse que ela é “justa do ponto de vista social”. Afirmou ainda que é improvável que o Congresso abra uma discussão sobre qual será a faixa isenta, ou seja, sobre o teto R$ 5.000, mas que devem debater as compensações.
