Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicitou, neste sábado (29), à Procuradoria-Geral da República, a reavaliação das manifestações nos processos penais dos presos pelo 8 de janeiro de 2023.
O congressista cita, como argumento, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, denunciada por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Agora, ela responderá ao processo em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão do STF atendeu a um pedido feito na sexta-feira (28) pela PGR, que foi contra a liberdade provisória solicitada pela defesa da ré, mas favorável à prisão domiciliar.
No pedido, Sóstenes entende que essa medida deve beneficiar outros réus. Segundo ele, os argumentos apresentados pela PGR, no caso de Débora, se aplicam a outras pessoas em situação parecida. O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou, por exemplo, o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
“É por isso que solicitamos a reavaliação das manifestações da PGR nos demais casos, de modo a assegurar tratamento equitativo na tramitação processual penal, com ênfase na temporalidade da prisão preventiva como fator de desequilíbrio sistêmico”, diz o deputado.
Sóstenes também afirma que uma eventual reavaliação da PGR reforçaria a confiança do país no Ministério Público, “como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”.
