O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei complementar (PLP) que prorroga o pagamento de recursos do Orçamento cancelados, incluindo emendas parlamentares, podendo chegar a R$ 4,6 bilhões.
O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O congressista acatou as alterações feitas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) no texto.
Forte determinou que recursos da União empenhados – ou seja, autorizados – , mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o fim de 2026. A medida também vale para verbas que foram canceladas.
Segundo o projeto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) atestar possíveis irregularidades no pagamento desses recursos. Não poderão ser liberadas as verbas para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades apontados pela Corte de Contas.
