Comissões do Senado Federal discutem, nesta semana, projetos que ampliam o acesso a armas de fogo no país. Os textos serão analisados nas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH), presididas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), respectivamente.
Na CSP, os senadores devem analisar nesta terça-feira (31) o parecer do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) sobre um projeto que concede porte de armas de fogo a advogados para defesa pessoal.
A proposta é de autoria de Flávio Bolsonaro, que alegou o risco de violência contra esses profissionais para apresentar a matéria. “O porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, afirmou Flávio no projeto.
O texto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir entre os direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.
Segundo o relatório de Alessandro Vieira, o comprovante do exercício da atividade de advogado será suficiente para demonstrar a necessidade do porte. O texto também altera o Estatuto do Desarmamento para incluir advogados inscritos na OAB na lista de pessoas com permissão para portar os objetos.
No relatório, Alessandro Vieira defende que estender a permissão para advogados confere um tratamento “isonômico”, já que integrantes do Judiciário e do Ministério Público já possuem essa prerrogativa.
Segundo a legislação vigente, integrantes do Ministério Público e do Judiciário têm autorização para portar armas, desde que exerçam função de segurança. Se a proposta em análise for aprovada, a autorização também valerá para qualquer advogado inscrito na OAB.
O porte deverá seguir as regras do Estatuto do Desarmamento, como a obrigação do registro da arma de fogo e do teste de aptidão psicológica para o manuseio dos objetos, entre outras normas.
Depois de passar pela CSP, o texto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é terminativa, ou seja, se aprovada pelas comissões, será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.
