A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional estabeleceu um novo cronograma para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, com a votação do texto prevista para 19 de março.
A data foi definida pelo presidente do colegiado, Júlio Arcoverde (PP-PI), em coordenação com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). Espera-se que os líderes partidários se encontrem na próxima terça-feira (11) para discutir os pontos finais do texto.
Na terça-feira seguinte (18), Coronel deverá iniciar a leitura do relatório e abrir o período para a apresentação de destaques (alterações) ao texto.
A votação do parecer final está marcada para a quarta-feira (19) e, havendo consenso, o texto poderá ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. A marcação da sessão plenária será feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
A votação do Orçamento deste ano enfrentou obstáculos ao longo de 2024 devido a um impasse entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal estabelecessem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores. Após meses de negociação, o acordo foi formalizado e, na semana passada, Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário do STF.
Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal iniciou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 dos recursos.
