O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, deixará a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) na tarde deste sábado (12) para ficar em prisão domiciliar.
Segundo informações, o parlamentar seguirá em um voo comercial da capital sul-mato-grossense para o Rio de Janeiro (RJ) acompanhado de agentes federais, após a colocação de uma tornozeleira eletrônica.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a Brazão na sexta-feira (11), devido às condições de saúde do parlamentar.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) recebeu a notificação do alvará de soltura no início da tarde deste sábado.
Chiquinho Brazão usará uma tornozeleira eletrônica de MS e, ao chegar na prisão domiciliar, uma nova ordem deve trocar o equipamento por um das equipes locais do Rio de Janeiro.
Na decisão de sexta-feira, o ministro Moraes levou em consideração que o deputado é “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, inclusive com um colocado recentemente, em janeiro.
Além disso, Chiquinho tem diabetes e hipertensão. Para o relator, trata-se de uma situação “excepcional” para a “prisão domiciliar humanitária”.
Moraes, dessa forma, revogou a prisão preventiva e a substituiu pela detenção domiciliar. Para isso, Brazão tem que seguir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e não utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.
Além disso, o deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e dos irmãos, filhos e netos.
Moraes é relator da ação em que o deputado é réu, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deverá ser pautado no segundo semestre deste ano.
Além de Chiquinho, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Na Câmara dos Deputados, o processo de cassação do mandato de Chiquinho está há um ano em tramitação. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário, mesmo afastado das atividades parlamentares.
