A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto visa coibir a prática de ameaças e a aproximação de condenados da casa ou do trabalho da vítima. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o condenado por violência doméstica ou familiar contra a mulher que fizer ameaças contra a vítima poderá ser transferido e perder benefícios, como ao regime semiaberto no cumprimento da pena.
Conforme o projeto, será considerada “falta grave de conduta” o condenado que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima, ou dos seus familiares. A punição valerá durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou por meio benefício que permita a saída do estabelecimento penal.
Além disso, o condenado que fizer ameaça à vítima será sujeito a regime disciplinar diferenciado (RDD) — tipo regime mais rígido no sistema penal, com limites ao direito de visita, por exemplo.
A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou uma emenda para nomear a futura legislação como Lei Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. Ela foi uma das inspirações para a apresentação do projeto, segundo a autora.
