A defesa de Maicol Antonio Sales dos Santos busca anular o depoimento usado pela Polícia Civil de São Paulo como confissão do crime, alegando que um artigo da Lei de Abuso de Autoridade justificaria essa nulidade.
A defesa reitera as irregularidades na suposta confissão de Maicol, incluindo a ausência de advogados, o interrogatório noturno e a coação psicológica. Diante disso, questionam a motivação da polícia para a perícia psiquiátrica, levantando a hipótese de ser uma tentativa de validar uma confissão obtida sob circunstâncias questionáveis.
Os advogados argumentam que o interrogatório noturno torna a confissão de Maicol inválida e reforçam que ele não confessou formalmente o crime. Eles afirmam que o artigo 18 da lei de abuso de autoridade proíbe submeter presos a interrogatório policial durante o repouso noturno, tornando o procedimento nulo.
A defesa reitera sua posição de que não houve confissão formal e legal por parte de Maicol. Em nota, os advogados questionam se haveria uma tentativa de validar uma confissão extraída sob “questionáveis circunstâncias”, e indagam se o objetivo seria “encerrar as investigações a qualquer custo, mesmo em detrimento das garantias fundamentais do investigado”.
Os defensores ressaltam a importância do devido processo legal e o respeito à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos. Eles se comprometem a adotar todas as medidas necessárias para garantir um julgamento justo para Maicol, sem vícios processuais ou arbitrariedades.
