A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira (13), um projeto que permite classificar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal.
O projeto foi aprovado — em segunda votação — no plenário da Câmara por 42 votos a favor a dez contrários.
Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, o projeto não precisa de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para virar lei, bastando a aprovação na Câmara e a promulgação no Diário Oficial da Casa.
O projeto, de 2017 e de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis e cinco desfavoráveis.
As discussões sobre a pauta voltaram após, em meados de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade de guardas municipais realizarem ações de policiamento urbano.
Com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apoiando a proposta, esta foi a terceira tentativa de se votar o projeto, que vinha passando por um processo de obstrução por parte da oposição e dos “independentes”.
“Independentes” são como se denominam os vereadores que se elegeram pela coligação do prefeito Ricardo Nunes, mas que não se colocam como governistas no Legislativo.
