A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou investigação sobre eventual monopólio da Apple no sistema de pagamento por aproximação na última sexta-feira, 4. A Apple já foi oficiada por e-mail e tem prazo até o dia 17 de abril para se manifestar.
Uma nota técnica do Cade embasou o pedido.
Segundo o documento, há indícios de que a Apple abusaria da posição dominante, e em função do “absoluto controle sobre as regras aplicáveis ao ecossistema iOS”, estaria criando “artificialmente barreiras” à entrada e ao desenvolvimento de rivais interessados em oferecer aos usuários deste sistema operacional outros sistemas de pagamento por aproximação para favorecer o seu próprio serviço, o Apple Pay.
“Com relação aos pagamentos por aproximação que utilizam a tecnologia NFC, nos dispositivos iPhone, iPad, Apple Watch e outros, a Apple impõe restrições e dificuldades excessivas de modo a favorecer o uso de sua própria carteira digital, impedindo que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC e possam oferecer alternativas independentes do Apple Pay”, diz a nota técnica que embasou o inquérito, amparada em contribuições do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, entidade que representa fintechs como o Nubank.
Na sua contribuição, o BC afirmou que a Apple “beneficia-se de significativo poder de mercado frente aos emissores para a imposição de elevadas tarifas para acesso a esse serviço”.
“A experiência internacional sugere a ausência de pressões concorrenciais que moderem as tarifas cobradas para acesso ao Apple Pay. Dessa forma, o BC acredita que há espaço para intervenção regulatória para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes”, afirmou o regulador, que lançou na última sexta-feira, 4, uma tomada de subsídios para eventual regulação de carteiras digitais como a Apple Pay.
