O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou que todos os processos sobre a contratação da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) para a organização da COP30 sejam relatados pelo ministro Bruno Dantas.
O governo federal fechou um contrato de R$ 478,3 milhões com a OEI para o planejamento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá em Belém no mês de novembro.
Apurou-se que, por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento. Após a denúncia feita pela reportagem, o caso se tornou alvo de investigação do TCU. A Corte de Contas foi acionada pelo Ministério Público e por parlamentares da oposição.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (12), Vital do Rêgo afirmou que, ao buscar informações sobre fiscalizações do TCU referentes à COP30, foram identificados dois processos que envolvem a OEI.
Um dos processos foi instaurado em janeiro deste ano e questiona “eventual favorecimento da mencionada entidade a partir do aumento da taxa de administração paga pelo governo federal em contratos com organismos internacionais”. O caso já tinha relatoria de Bruno Dantas.
O segundo processo, instaurado no início de março, pede a apuração de “possíveis irregularidades quanto à descentralização do serviço de organização da COP30 em favor da OEI”.
O caso tinha relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, por haver conexão entre os dois processos, o presidente do TCU decidiu atribuir a relatoria do segundo caso a Bruno Dantas, já que ele é o relator do processo mais antigo.
Vital do Rêgo também determinou que sejam despachados para relatoria de Dantas “os demais processos que porventura já estejam ou venham a ser autuados no tribunal acerca da relação da OEI com o governo federal ou da COP30”.
