O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou que todos os processos sobre a contratação da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) para a organização da COP30 sejam relatados pelo ministro Bruno Dantas.
O governo federal firmou um contrato de R$ 478,3 milhões com a OEI para o planejamento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá em Belém em novembro.
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento. Após a denúncia, o caso se tornou alvo de investigação do TCU. A Corte de Contas foi acionada pelo Ministério Público e por parlamentares da oposição.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (12), Vital do Rêgo afirmou que, ao buscar informações sobre fiscalizações do TCU referentes à COP30, foram identificados dois processos que envolvem a OEI.
Um dos processos foi instaurado em janeiro deste ano e questiona “eventual favorecimento da mencionada entidade a partir do aumento da taxa de administração paga pelo governo federal em contratos com organismos internacionais”. O caso já tinha relatoria de Bruno Dantas.
O segundo processo, instaurado no início de março, pede a apuração de “possíveis irregularidades quanto à descentralização do serviço de organização da COP30 em favor da OEI”.
O caso tinha relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, por haver conexão entre os dois processos, o presidente do TCU decidiu atribuir a relatoria do segundo caso a Bruno Dantas, já que ele é o relator do processo mais antigo.
Vital do Rêgo também determinou que sejam despachados para relatoria de Dantas “os demais processos que porventura já estejam ou venham a ser autuados no tribunal acerca da relação da OEI com o governo federal ou da COP30”.
