O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (25) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil pode gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 5 bilhões para os estados, segundo cálculos preliminares da pasta.
“A perda vai ser de menos de R$ 5 bilhões de retenção dos estados, Distrito Federal e de todos municípios. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentar”, afirmou durante uma reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que também contou com a presença de representantes da iniciativa privada.
Governadores e prefeitos têm manifestado preocupação com o impacto da medida nas suas finanças e defendem ajustes para garantir que a compensação seja suficiente para evitar prejuízos na prestação de serviços públicos.
A principal reivindicação dos estados é que a União detalhe melhor o modelo de recomposição de receitas e assegure que as perdas não se acumulem ao longo dos anos.
Segundo os estados, a arrecadação do Imposto de Renda é dividida com os municípios via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Barreirinhas minimizou o impacto da mudança e voltou a dizer que o aumento da arrecadação sobre contribuintes de alta renda deve compensar parte da perda. Além disso, na visão dele, o aumento no consumo das cidades pode gerar mais benefícios aos cofres estaduais.
“O efeito líquido da medida é menor do que se estima. Os estados recebem 49% dos valores via Fundo de Participação, e essa estrutura não muda. Além disso, a arrecadação sobre a alta renda equilibra a renúncia fiscal para a baixa renda. Sobre o impacto dos servidores, em primeiro [lugar] o impacto não é tão alto e estamos fazendo a conta certinha”, prometeu.
Segundo Barreirinhas, a redistribuição dos recursos pode beneficiar estados que dependem mais do FPM e FPE, reduzindo a desigualdade entre unidades da federação.
