Bancos e instituições financeiras terão um mês para excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A suspensão está relacionada à regularidade cadastral do titular e não ao pagamento de tributos.
Segundo Breno Santana Lobo, do Banco Central, será enviado um arquivo para cada banco participante do Pix com a lista de CPFs e CNPJs com problemas. Após o envio, as instituições terão um mês para resolver as pendências. Essa medida não é uma determinação normativa, mas sim um procedimento administrativo.
O Banco Central informou que os bancos que não cumprirem as novas normas estarão sujeitos a penalidades.
A punição mínima para esse tipo de infração é uma multa de R$ 50 mil.
De acordo com Breno, a maioria dos problemas identificados está relacionada a erros de grafia.
O Banco Central publicou alterações no regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.
Em nota, o BC informou que os bancos que aderem ao Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
CPFs com situação cadastral “suspensa“, “cancelada“, “titular falecido“ e “nula“ e CNPJs com situação cadastral “suspensa“, “inapta“, “baixada“ e “nula“ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
A mudança tem como objetivo garantir que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal, evitando fraudes.
