A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para definir os parâmetros da atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos nacionais e internacionais, nos quais primeira-dama ou primeiro-cavalheiro represente o chefe de Estado e de Governo.
O objetivo é dar segurança jurídica para que parceiros de presidentes brasileiros possam atuar como “representante simbólico” em assuntos nacionais e internacionais.
O estudo está sendo baseado na atuação de companheiros de governantes de outros países. A AGU acredita que a falta de um embasamento jurídico abre brecha para que haja questionamentos e ações na Justiça.
É o caso da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rosângela da Silva, a Janja, foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de uma viagem à abertura dos Jogos Olímpicos, na França.
O mesmo ocorreu com uma viagem que a primeira-dama fez a Roma. O caso foi arquivado. E mais recente, uma nova viagem a Paris voltou a ser objeto de ação por parte da oposição.
