O governo federal afirmou que o programa que reformula o crédito consignado para trabalhadores formais da iniciativa privada pretende reduzir o superendividamento ao oferecer uma linha de crédito “mais atraente também para migrar dívidas com maior custo”.
Com a publicação da Medida Provisória (MP), que será assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março.
De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira pelo governo, a contratação começa por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025.
A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs.
A estimativa do governo é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer. O início da habilitação se dará a partir da publicação da MP.
“O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas”, explica a nota do governo, sem oferecer detalhes sobre as taxas de juros.
“As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.”
