O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, nessa quinta-feira (24), que na próxima semana, deve ser instalada a comissão que analisará a proposta sobre a isenção do Imposto de Renda (IR).
“O presidente [da Câmara, Hugo Motta] quer instalar até a próxima semana as comissões especiais, dentre elas a comissão especial do Imposto de Renda, que é prioridade das prioridades”, afirmou Guimarães em entrevista a jornalistas na Câmara.
Ainda estão pendentes a formalização pelos líderes partidários dos integrantes do colegiado. A expectativa é que as indicações cheguem até terça-feira (29), dia provável da instalação.
A proposta é a maior prioridade do governo neste ano. É uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma aposta para o aumento da popularidade do Executivo.
O projeto amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Um dos pontos em negociação é a compensação financeira da medida. O relator é o deputado e ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da comissão especial será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Casa. De acordo com Guimarães, a intenção é votar o projeto nas duas Casas legislativas até setembro.
Outra prioridade do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta.
Segundo Guimarães, Motta deve encaminhar a PEC na próxima semana para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.
