Doze estados processaram o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (23) por “impor ilegalmente” aumentos de impostos aos americanos por meio de tarifas.
Trump impôs as tarifas por meio da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), que dá ao presidente autoridade para promulgar esses poderes em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias.
O processo busca uma ordem judicial para suspender as tarifas sob a IEEPA, dizendo que Trump não tem a autoridade que afirma ter.
“Nas quase cinco décadas desde que a IEEPA foi promulgada, nenhum outro presidente impôs tarifas com base na existência de qualquer emergência nacional”, diz o texto.
“Apesar das campanhas globais antinarcóticos lideradas pelos Estados Unidos e dos déficits comerciais de longa data”, argumentou o processo.
Embora o Congresso tenha aprovado a IEEPA, “o Congresso nunca pretendeu que ela fosse usada para tarifas”, diz o processo.
Em um comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, chamou a ação legal de “caça às bruxas”.
“O governo Trump continua comprometido em usar toda a sua autoridade legal para enfrentar as emergências nacionais distintas que nosso país enfrenta atualmente”, pontua.
O porta voz da Casa Branca elencou alguns dos problemas do país no momento, como o flagelo da migração ilegal, os fluxos de fentanil através da fronteira e o explosivo déficit comercial anual de mercadorias dos EUA.
