Paulo Bijos, ex-secretário do Orçamento Federal no início do governo Lula 3, defendeu em entrevista que a resolução do “nó fiscal“ do Brasil passa pela desvinculação de pisos constitucionais e pela desindexação de benefícios ao salário mínimo.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apontou que as despesas discricionárias do governo devem cair para praticamente zero no fim desta década, impactando a máquina pública e a capacidade de realizar investimentos.
Segundo Bijos, o cenário de compressão das discricionárias já era previsto, e o PLDO apenas formalizou esse reconhecimento pelo governo.
O ex-secretário argumenta que são necessárias medidas “estruturais“ para enfrentar a situação. Ele considera o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo no final de 2024 como “positivo“, mas insuficiente para gerar equilíbrio no médio e longo prazo.
“O que seria estrutural? Duas medidas: desindexação de benefícios do salário mínimo, de previdência, BPC, seguro-desemprego e abono salarial; e desvinculação dos pisos da receita, piso de saúde, educação e do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica]”, afirmou.
O economista argumenta que estas medidas não são “draconianas“, pois não implicam corte de gastos, mas sim contenção no ritmo de avanço destas despesas. Ele reconhece que estas mudanças demandariam Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e são consideradas sensíveis pelo governo e pelo Congresso Nacional.
O salário mínimo, que atualmente tem crescimento limitado ao arcabouço fiscal (2,5% anual), corrige os benefícios mencionados e impulsiona a despesa para cima. No caso das vinculações, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo, enquanto o piso da Educação, a 18% da receita líquida de impostos.
Os números do PLDO mostram que os gastos discricionários do Poder Executivo devem ser de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, o que representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Em 2025, as despesas discricionárias do governo federal correspondem a 1,8% do PIB, caindo para 1,5% em 2026, 0,8% em 2027 e 0,4% em 2028.
