A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia chegou a Brasília nesta quarta-feira (16), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após ter asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro.
A defesa de Heredia alegou perseguição política na solicitação ao Brasil. Também foi levado em consideração um câncer que ela enfrenta.
A ex-primeira-dama e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça peruana, na terça-feira (15), acusados de recebimento ilícito de verba da empreiteira brasileira Odebrecht (hoje Novonor) para campanhas eleitorais. A defesa pretende contestar a decisão em instância superior.
A entrou em contato com os advogados que colaboram com a defesa do casal no Brasil para entender os detalhes da solicitação de asilo.
A também questionou o Itamaraty qual a justificativa oficial do governo brasileiro para o asilo diplomático e aguarda retorno.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, que atua na defesa de Heredia, relatou que, conforme consta na Convenção sobre Asilo Diplomático assinada entre Brasil e Peru em 1954, o asilo “só poderá ser concedido em casos de urgência”.
Carvalho destacou o trecho da Convenção que afirma que “entendem-se por casos de urgência” aqueles nos quais o indivíduo “se encontre em perigo de ser privado de sua vida ou de sua liberdade por motivos de perseguição política“.
Quem julga se a urgência se justifica é o “Estado asilante” – nesse caso, o Brasil.
A defesa de Heredia e Humala denuncia os procedimentos dos promotores peruanos que levaram à condenação no Terceiro Juizado Criminal de Lima e traçam paralelos com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os advogados pretendem apelar da condenação e contestar em instância superior os mandados de prisão preventiva do casal.
“O entendimento do Tribunal seguiu na mesma linha que o TRF4 brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro”, afirmaram em comunicado os advogados Leonardo Massud, Leandro Sarcedo e Marco Aurélio de Carvalho.
“Há um excesso indiscutível. O paralelo [com a Lava Jato no Brasil] é realmente materialmente comprovável, indiscutível”, acrescentou Carvalho à .
Carvalho pontuou que o fato da presidente peruana Dina Boluarte ter concedido o salvo-conduto, que permitiu que Heredia deixasse o Peru, demonstra que “ela entendeu que havia os requisitos estabelecidos na Convenção [sobre asilo político] celebrada entre os países”.
O advogado afirmou que a solicitação de asilo de Nadine Heredia “também envolve questões humanitárias para que ela trate de uma doença da qual está se recuperando”.
A ex-primeira-dama enfrenta um câncer. Ela chegou a solicitar à Justiça peruana anteriormente para viajar ao Brasil para tratamento, mas teve o pedido negado, segundo o advogado.
“O pedido de asilo leva em consideração a necessidade dela se tratar de um câncer do qual se recupera, mas leva também em consideração outros requisitos que estão presentes na Constituição Federal do Brasil e no tratado internacional que Brasil e Peru assinaram em 1954”, resume Carvalho.
