A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido da CPFL para que a agência reguladora Aneel homologasse o reajuste tarifário anual da distribuidora CPFL Paulista incluindo um valor bilionário para a empresa.
A CPFL informou na semana passada que obteve uma decisão judicial favorável em disputa antiga com a Aneel, relacionada a contratos de compra e venda de energia firmados no passado entre a CPFL Paulista e uma unidade de comercialização do grupo.
Essa decisão afastou a aplicação de critérios de notas técnicas da Aneel e criou um crédito que deverá ser pago à comercializadora pela distribuidora, e custeado por meio da tarifa de energia.
A Aneel iniciou a discussão sobre a inclusão de parte desses valores, somando R$1,3 bilhão, no reajuste de 2025 da concessionária. Em reunião na semana passada, a maioria da diretoria votou para aprovar o reajuste — com votos favoráveis de Agnes da Costa, Ludimila Silva e Sandoval Feitosa –, mas não houve deliberação devido a um pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
Segundo Mosna, a decisão favorável à CPFL é ilíquida — isto é, se reconheceu o direito da parte, sem determinação de como cumpri-la — e o valor a ser repassado ainda não estava definido, podendo se discutir os critérios de cálculo adotados.
