Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
O ministro Luiz Fux, último a votar, divergiu da decisão. A análise do caso se estendeu até esta terça-feira (11).
A maioria já havia sido alcançada para a mudança, mas o julgamento havia sido suspenso em setembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na retomada da discussão do texto, Nunes Marques reforçou a maioria e votou junto com os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O entendimento deles é que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro se aplica a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, todas as ex-autoridades teriam julgamento fixado no STF, independentemente de estarem ainda no cargo público ou não.
