O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta segunda-feira (14), que o Projeto de Lei (PL) da Anistia “é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia”.
Lindbergh divulgou, em nota, que “trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro de 2023″.
“É inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF”, continuou.
O petista chegou a mencionar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.
“Entre outras aberrações, o projeto prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei, derrubando assim as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em relação à inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas eleições de 2026. Além do mais, é absolutamente inconstitucional: fere cláusulas pétreas da Constituição, como a própria existência do nosso Estado Democrático de Direito”, enfatizou.
“Adicionalmente, confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima em nosso país. Configura uma verdadeira obstrução à Justiça, embaraça um julgamento histórico que está apenas começando. Como apreciar uma lei para beneficiar eventualmente alguém que nem foi julgado?”, questionou.
